O Supremo Tribunal Federal autorizou, na noite de segunda-feira (22), a transferência do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, do regime fechado para prisão domiciliar. A medida substitui o encarceramento no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e foi concedida em caráter humanitário.

Condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava anular o resultado das eleições de 2022, Heleno estava detido desde 25 de novembro. A defesa argumentou que sua idade avançada, 78 anos, somada ao diagnóstico de Alzheimer e outras complicações médicas, justificava a mudança de regime.

Com a nova condição, o general deverá cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, entrega dos passaportes e proibição de utilizar telefone celular ou acessar redes sociais. As medidas buscam garantir o cumprimento da pena em ambiente domiciliar, preservando ao mesmo tempo a segurança e o controle judicial sobre o condenado.