O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) anunciou um acordo de R$ 40 milhões envolvendo a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, após a investigação de trabalho escravo e tráfico de pessoas na construção da fábrica da empresa em Camaçari. O caso ganhou repercussão nacional ao expor condições desumanas enfrentadas por 220 operários chineses resgatados em dezembro de 2024.

Do montante, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados como indenização por dano moral individual, o que representa mais de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milhões serão depositados em conta judicial e revertidos para instituições e fundos voltados à proteção social e ao combate a violações trabalhistas.

Inicialmente, o MPT-BA havia solicitado R$ 257 milhões em indenização por danos morais coletivos. Apesar da redução do valor, o acordo estabelece obrigações rigorosas às empreiteiras envolvidas. Jinjiang e Tecmonta deverão adotar medidas de proteção ao trabalho em todos os seus empreendimentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento.

O processo revelou um cenário alarmante: os operários viviam em alojamentos superlotados, sem higiene, conforto ou privacidade, sob vigilância armada e com passaportes retidos. Os contratos previam jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e cláusulas ilegais que restringiam a liberdade dos trabalhadores. Em alguns alojamentos, havia apenas um banheiro para 31 pessoas, e relatos apontaram acidentes graves causados pelo cansaço extremo.

Além disso, os contratos caracterizavam trabalho forçado, com retenção de até 70% dos salários e exigência de caução. Caso os trabalhadores deixassem o emprego antes de seis meses, eram obrigados a pagar a passagem de volta e devolver o valor da viagem de ida, resultando na perda total dos rendimentos.

O acordo firmado representa um marco na responsabilização de grandes empresas por práticas abusivas e reforça a importância da fiscalização contínua para garantir condições dignas de trabalho. O MPT-BA destacou que a decisão busca não apenas reparar os danos sofridos, mas também prevenir novas violações em projetos futuros.