A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), publicou o Decreto nº 575/2025, que proíbe o trânsito, a circulação e a condução de patinetes elétricos e bicicletas elétricas em vias, passeios, praças e demais espaços destinados à circulação de pedestres na Vila da Praia do Forte, no litoral de Mata. 

De acordo com a pasta, a medida visa reforçar a segurança, a organização do fluxo e a proteção de moradores, trabalhadores e visitantes, sobretudo nesse período de alta estação. 

A restrição não se aplica aos equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nem aos veículos empregados por órgãos públicos. 

O descumprimento do decreto acarretará nas penalidades previstas na Lei Municipal nº 289/2006.