O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A proposta surge em meio às dificuldades enfrentadas pelos sistemas de mobilidade urbana, que dependem de tarifas pagas pelos usuários e de subsídios públicos, mas frequentemente não conseguem cobrir os custos operacionais e garantir a sustentabilidade das empresas.

Segundo Filho, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo de viabilidade econômica para avaliar mudanças estruturais no setor. “Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.

O desafio central está na definição de fontes de financiamento que permitam a gratuidade sem comprometer a qualidade do serviço. Atualmente, 136 cidades brasileiras — em sua maioria de pequeno e médio porte — já adotam a tarifa zero, mas a expansão para grandes centros urbanos exigirá maior aporte de recursos e diálogo entre União, estados e municípios.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que estabelece um marco legal para o transporte coletivo urbano. O texto prevê gestão compartilhada entre diferentes esferas de governo, destinação de verbas para gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e qualidade. O relator, deputado José Priante (PMDB-PA), destacou que a proposta separa a remuneração das empresas das tarifas pagas pelos passageiros, garantindo eficiência sem transferir custos ao usuário.

A discussão sobre a Tarifa Zero ganha relevância em um momento em que o transporte público é considerado essencial para trabalhadores urbanos e para a redução da desigualdade social. A decisão final dependerá da análise de viabilidade econômica e da construção de consenso político em torno da medida.