EUA ampliam classificação contra PCC e Comando Vermelho

O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira, 5 de junho, a inclusão das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). A medida foi publicada no Federal Register e assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio.

Segundo o documento, há base factual suficiente para enquadrar os grupos na legislação americana. A decisão complementa outra classificação já em vigor desde maio, que os havia definido como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Enquanto a designação de SDGT permite o bloqueio de bens e interesses sob jurisdição dos EUA, a classificação como FTO torna crime federal o fornecimento de apoio material às facções e exige notificação ao Congresso.

Na prática, a medida não altera a legislação brasileira nem produz efeitos automáticos no país. Para ter validade nacional, seria necessário que fosse incorporada por meio de lei, tratado internacional ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, hipóteses que não estão em andamento.

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.