A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Por maioria dos votos, os ministros estabeleceram pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa, com cumprimento inicial em regime semiaberto.

O julgamento analisou a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a qual Eduardo Bolsonaro teria buscado interferir no andamento do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar teria articulado ações junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras e influenciar decisões judiciais.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando a maioria necessária para a decisão. Em seu voto, Moraes afirmou que a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não podem ser utilizadas como proteção para iniciativas que busquem constranger ou interferir no funcionamento da Justiça brasileira.

Durante o julgamento, a Corte avaliou que as movimentações atribuídas a Eduardo Bolsonaro tinham potencial para criar um ambiente de pressão sobre ministros do STF e autoridades nacionais. Os magistrados entenderam que houve tentativa de utilizar possíveis medidas e sanções estrangeiras como forma de influenciar o desfecho de processos em curso no Brasil.

A defesa do ex-deputado contestou as acusações e sustentou que não existiriam elementos suficientes para justificar a condenação. Os advogados também argumentaram que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pelo exercício da atividade política. O entendimento, contudo, não prevaleceu entre os ministros da Primeira Turma.

Morando nos Estados Unidos desde 2025, Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer da decisão dentro das instâncias previstas pela legislação brasileira. O caso amplia os desdobramentos judiciais envolvendo integrantes da família Bolsonaro após as condenações relacionadas aos atos investigados no contexto da tentativa de ruptura institucional após o pleito presidencial de 2022.