O governo federal liberou voos em classe executiva para autoridades em viagens internacionais com mais de sete horas de duração.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a alteração do decreto que regulamenta a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (12).

De acordo com o decreto, a medida é válida para ministros de Estado; servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível FCE-17, CCE-17 ou CCE-18 ou equivalentes; e servidores que estejam substituindo ou representando as autoridades mencionadas anteriormente.

De 2018, no governo de Michel Temer, a regulamentação anterior previa que “a passagem aérea destinada ao servidor e aos respectivos dependentes será adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica”. Caso a autoridade optasse pela classe superior deveria pagar a diferença com recursos próprios.