A Câmara Matense aprovou em caráter de urgência especial, na 2ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período, realizada na manhã desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 013/2022. De autoria do Executivo, a proposta altera a Lei 653/2017, que cria o Programa de Estímulo à Formação de Médicos no Município de Mata de São João.

O Projeto de Lei atualiza o programa de incentivo com apoio financeiro para jovens que estejam matriculados em cursos de medicina, que pode chegar a R$ 4 mil por mês, durante seis anos de curso.

Uma das alterações é em relação ao número de vagas, que agora serão definidas a cada semestre pelo prefeito, por meio de decreto, de acordocom a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Para concorrer ao benefício, os candidatos devem cumprir alguns requisitos como ter cursado quatro anos no ensino básico em uma escola do município, pública e privada; possuir renda per capta mensal de até três salários mínimos; não possuir outro diploma de curso superior, entre outros.

Além disso, o estudante deverá cumprir, durante o período de curso, 40h semanais de participação em programas de ação social do Município ou

outro órgão/entidade da Administração Pública local.

Como contrapartida ao município pelo estímulo à sua formação acadêmica, o beneficiário deverá se apresentar ao município de Mata de São João, no prazo de 30 dias após a obtenção do certificado de regularidade do respectivo conselho profissional, colocando-se à disposição para prestação de serviço na estrutura da Secretaria de Saúde do Município, nas Unidades de Saúde da Família, por no mínimo, dois anos.

Caso não cumpra a contrapartida,  deverá devolver o valor integral subsidiado pelo município, corrigido monetariamente pelo IPC-Brasil (FGV), sobre o qual não haverá a incidência de juros moratórios, e o valor poderá ser parcelado em até 48 meses.

O vereador Professor Adelino (PT) elogiou a alteração na Lei que garante a contrapartida do profissional após formado.. "Uma vez que foram beneficiados com seus estudos pagos, vai haver um reparo, porque se o médico não quiser trabalhar no município, ele vai ter que devolver o que foi investido", reforçou o vereador.

O vereador Tiago De Zezo (DEM) lembrou que apesar de Mata de São estar localizada próxima à capital, há dificuldade para contratar e absorver essa mão de obra. "Esse projeto é um dos melhores e maiores programas de estímulo da cidade, porque é uma profissão fundamental para garantir a prevenção e saúde da população. estimular, usar recurso público para ter filho de Mata de São João formado na área de medicina é motivo de orgulho, e mais ainda quando eles se tornam referência para os mais jovens ", finalizou

O vereador Tiago De Zezo (DEM) lembrou que apesar de Mata de São estar localizada próxima à capital, há dificuldade para contratar e absorver essa mão de obra. "Esse projeto é um dos melhores e maiores programas de estímulo da cidade, porque é uma profissão fundamental para garantir a prevenção e saúde da população. estimular, usar recurso público para ter filho de Mata de São João formado na área de medicina é motivo de orgulho, e mais ainda quando eles se tornam referência para os mais jovens ", finalizou.