A Prefeitura de Mata de São Jo9ão, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), abre cadastro para as associações que desejem fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Após esses cadastros, a SEMPS abre inscrições para as associações que estiverem devidamente cadastrada e/ou atualizadas para participar da eleição do Conselho.

Os cadastros podem ser realizados entre 25 e 29 de abril, na sede da SEMPS, das 9h às 15h. Os interessados devem apresentar a cópia de estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor, registrada em cartório; Cópia de ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e Cópia do RG do Presidente e Vice.

O CMAS tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados. Sua criação aponta competências relacionadas à aprovação da política de assistência social; regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; entre outras.