Após aprovação pela Câmara Municipal de Mata de São João, os enfermeiros que trabalham na rede de saúde municipal terão os salários ajustados de acordo com o novo piso estabelecido no Projeto de Lei Nº 027/2022, que foi aprovado em regime de urgência especial, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (24), com apoio de todos os vereadores da Casa.
O projeto fixa o valor do vencimento dos enfermeiros em R$ 3.500 para a carga horária de 44 horas semanais, com o objetivo de ‘adequar a remuneração desta categoria à atual realidade do mercado de trabalho, assegurando uma política salarial digna aos servidores’.
Também foi aprovado pela maioria, o Projeto de Lei 026/2022 que altera os anexos da Lei Municipal nº 189, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal. O projeto promove mais claramente a configuração e atribuições do cargo de Professor Municipal, além de adequar a carga horária para 20h semanais.
Professores com formação em Nível Médio passam a ser considerados de Nível I. Com formação em Nível Médio (com adicionais) e licenciatura curta, Nível II. Já os que têm Nível Médio e licenciatura curta, se encaixam no Nível III. Professores com Licenciatura Plena ficam no Nível IV, e os que além da Licenciatura Plena tiverem pós-graduação se encaixam no Nível V. Os Níveis I, II e III são cargos em extinção. O projeto não modifica o Plano de Cargos e Salários da categoria.
O vereador Tiago de Zezo (DEM) explicou que com o projeto não haverá perda de direitos para os profissionais. “O que está sendo acrescentado nesse projeto são as novas nomenclaturas, com os novos níveis de professores. Professores que têm ensino médio, quando se aposentarem, as nomenclaturas serão extintas. Já os professores com qualificação maior, poderão ter uma remuneração melhor, mais valorização”, completou.
A Moção 009/2022, que expressa pesar pelo falecimento do Senhor Geomar Conceição de Santana, conhecido como Joma, de autoria do vereador Elinaldo Santana (DEM), apresentada na semana passada, foi aprovada por unanimidade. Assim como o Requerimento 030/2022, de autoria do vereador Tiago de Zezo (DEM) que solicita audiência pública com a Neoenergia - Coelba para tratar das recorrentes quedas de energia que causam um grande prejuízo para a população e órgãos públicos do município.
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