A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUR), está realizando o levantamento de imóveis de moradores da área urbana, que não tem o título de posse definitivo, com o objetivo de fazer a inclusão das residências no projeto de regularização fundiária.

Este sábado (11) será o DIA D de Cadastro Social para Regularização Fundiária Urbana da Poligonal do Mundinho. A ação será realizada no auditório da Escola Municipal Célia Goulart de Freitas, das 8h às 13h.

O mapeamento é para a regularização de pessoas físicas, jurídicas e entidades que se declaram como proprietárias de imóveis é uma política pública de regularização fundiária dos loteamentos e distritos de Mata de São João.

A regularização dos imóveis visa garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar dos habitantes. O cadastro possibilita a entrega da titularidade e o reconhecimento do imóvel ao proprietário, que assim pode ter acesso a programas de financiamento habitacional ou usá-lo como garantia real pela pessoa.

Documentação necessária para o cadastro:

•Carteira de Identidade;
•CPF;
•Certidão de Casamento (se for casado);
•RG e CPF (cônjuge ou companheiro);
•Certidão de Óbito;
•Certidão de Nascimento (se for solteiro);
•Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento;
•Documento do imóvel que comprove a posse (compra e venda, termo de doação, termo de posse ou carnê de IPTU;
•Recibo de luz, água, ou telefone fixo em nome do proprietário, ou declaração de escola do bairro frequentada pelo filho (os) constando o endereço residencial do aluno;
•Número da SELAGEM pintado na residência (se possível uma foto).