Nesta quarta (15), a Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Mata de São João realizou uma Audiência Pública na Baixada do Jean, em Açu da Torre, como parte do Programa de Regularização Fundiária Morar Legal. O objetivo da ação foi atender às exigências da Lei Federal n. 13.465/2017 para os núcleos urbanos informais consolidados.

Durante a Audiência, os moradores tiveram a oportunidade de escolher o nome das ruas e da poligonal da comunidade em uma votação aberta e democrática. Além disso, a equipe agendou o cadastramento dos moradores que ainda não haviam feito isso e marcaram seus lotes para os dias 23 e 24 de fevereiro, das 9h às 15h, na Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.

A Regularização Fundiária do município tem como objetivo garantir o direito de propriedade de cada morador que possua um lote.