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Brasil Política

Maia diz que vai barrar tentativas de prorrogar estado de calamidade pública

Parlamentares defendem prolongamento do estado de calamidade em 2021

18/10/2020 11h10
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Por: Redação Fonte: A Tarde
Reprodução
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Barrar as tentativas de prorrogação do estado de calamidade pública enquanto estiver no cargo. Esta foi a disposição manifestada neste sábado, 17, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O estado de calamidade, junto à chamada proposta de emenda à Constituição, da guerra, viabilizou a suspensão de regras fiscais para liberar gastos durante a pandemia até o fim do ano. De acordo com o jonral Folha de s. Paulo, parlamentares defendem um prolongamento do instrumento em 2021 com a justificativa de liberar mais parcelas do auxílio emergencial de R$ 300.

"Não haverá na Câmara dos Deputados, enquanto eu for presidente, nenhuma hipótese de usar a PEC da guerra [em 2021] e nenhuma hipótese de prorrogar o estado de calamidade", afirmou Maia em evento virtual promovido pela XP.

Maia criticou o movimento, organizado por parte dos congressistas, principalmente senadores, e disse que o "jeitinho criativo" não vai ter respaldo. "A política precisa entender que os mandatários estão eleitos para construir soluções, e que, se as soluções fossem simples, não precisava de representantes. Eles existem justamente para enfrentar problemas difíceis como esse", afirmou.

De acordo com Maia, o Brasil não pode seguir passos que não sejam o de cumprimento das normas fiscais, principalmente por causa da grandeza do endividamento público atual. Com a pandemia, a dívida bruta deve passar do patamar de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019 para quase 100% em 2020, de acordo com previsão do Ministério da Economia.

O gasto com pagamento da dívida está menor hoje por causa da redução dos juros (com a Selic, a taxa básica, em 2% ao ano), porém Maia diz que pode disparar a taxas vistas no passado, como 15% ou 20% ao ano, caso tenha o não cumprimento das normas e temores de investidores.

O presidente da Câmara disse ainda que os passos futuros devem ser voltados ao corte de gastos. Para Maia, a redação do teto de gastos precisa ser modificada pois os efeitos são acionados depois do estouro da norma.

Maia disse que o texto da norma teria que ser mudado antes do lançamento de um novo programa social para que se tenha, inclusive, mais espaço no Orçamento.

O ministro Paulo Guedes (Economia) foi questionado na véspera sobre a prorrogação do estado de calamidade e também criticou a proposta. Guedes, por sua vez, defendeu que haja uma brecha para suspender regras fiscais caso o coronavírus tenha novas ondas no Brasil em 2021.

A Folha de S. Paulo ouviu de envolvidos nas discussões que o ministro quer incluir na PEC Emergencial ou na PEC do Pacto Federativo, que estão em trâmite no Senado, um dispositivo para acionar a suspensão de regras fiscais de maneira mais eficz caso a pandemia venha a atingir mais uma vez o país.

Com isso, seria possível liberar créditos extras, que ficam fora do Orçamento tradicional, para gastos ao longo do ano que vem de maneira mais rápida. Quase todo o enfrentamento da pandemia em 2020, inclusive a concessão do auxílio emergencial, está sendo feito por intermedio desse tipo de instrumento.

Em tese, caso a brecha para suspender regras fiscais seja incluída na PEC Emergencial, e a PEC seja aprovada, seria possível acionar o mecanismo depois de uma possível saída de Maia da presidência da Câmara. O mandato acaba em 31 de janeiro de 2021.

Guedes pontuou na última sexta, 16, que refuta usar o coronavírus como desculpa para gerar estímulo fiscal, porém defendeu a brecha em caso de emergência. "Se a Covid voltar em 2021, é diferente", disse o ministro.

"Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial. Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má politica. É comprometer a futura geração por um ato covarde", afirmou Guedes.

A prorrogação do auxílio em 2021 não é uma vontade do governo, de acordo com o ministro. "Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma. Temos de ter responsabilidade pelo nosso Orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra, e não deixar [a conta] para nossos filhos", afirmou.

Guedes disse que o Brasil é uma democracia e que, por isso, as decisões políticas são descentralizadas, o que indica uma decisão do tipo ainda pode vir do Congresso.

Guedes disse aos investidores que, “se não houver Renda Cidadã, programa que tem objetivo de preencher a lacuna do auxílio emergencial é melhor deixar as coisas como estão”.

"Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável", afirmou.

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