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Brasil Economia

Funcionário que teve jornada de trabalho reduzida terá direito a 13º integral

Caso o trabalhador tenha tido o contrato suspenso, este período não será contado no cálculo

19/11/2020 08h24
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Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O funcionário que teve a jornada de trabalho reduzida em virtude da pandemia do novo coronavírus ainda terá direito a receber o 13º salário integralmente, conforme decisão divulgada em uma nota técnica do governo federal.

O cálculo do benefício, de acordo com o documento, precisa ser baseado na remuneração integral de dezembro, sem levar em consideração as reduções temporárias de jornada e salário. Mesmo que em dezembro o funcionário ainda esteja recebendo uma remuneração mais baixa por causa da redução da jornada, a regra irá valer.

Caso o trabalhador tenha tido o contrato suspenso, este período não será contado no cálculo do 13º salário, a não ser que ele tenha trabalhado por mais de 15 dias no mês.

Conforme a Secretaria do Trabalho, a decisão “é o meio adequado para orientar a fiscalização do trabalho e o público em geral, dado o entendimento de que há subtrato jurídico suficiente na legislação para esclarecimento do tema”.

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