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Bahia Saúde

Justiça baiana determina que plano de saúde forneça tratamento com cannabidiol

"A liminar cria um importante precedente", afirma o advogado Gustavo Miranda

09/01/2021 10h17
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Por: Redação Fonte: Trbn
Reprodução/Anvisa
Reprodução/Anvisa

Um paciente baiano, com dores crônicas, notadamente na coluna com irradiação para as pernas - que não estava conseguindo avanços para tratamento das dores, pelos métodos tradicionais - e que optou com sucesso pelo uso medicinal da cannabis, teve seu pedido acatado pela Tribunal de Justiça da Bahia, que obrigou um dos principais planos de saúde do país a custear o tratamento com cannabidiol.

O juiz Rilton Góes Ribeiro, da Sétima Vara do Consumidor, decidiu, tomando como base a indicação do medicamento por parte da médica que acompanha o paciente, através da Cannabis Bahia. A petição foi feita pelo reputado advogado baiano Gustavo Miranda que argumentou, dentre outros, que a opção terapêutica segue sérios r rigorosos estudos clínicos e aplicação, com resultados positivos, conforme publicações científicas de diversos países.

Conforme o advogado Gustavo Miranda explicou, existe uma tendência de decisões judiciais para fornecimento pelos planos de saúde de medicamentos à base do chamado CDB para pacientes com problemas crônicos de saúde, seja em dores persistentes, epilepsia, depressão e muitas síndromes. “A liminar cria um importante precedente. Decisão que serve como parâmetro para deliberações futuras, em prol da luta de milhares de famílias que tentam obter na Justiça o direito ao tratamento alternativo, observou.

 

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