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Bahia Política

Parlamentares baianos querem incluir 'autorização' para Sputnik V na MP das vacinas

O prazo para apresentação de emendas ao texto começa em 2 de fevereiro, na volta dos trabalhos no Legislativo, e termina em 3 de fevereiro.

27/01/2021 07h08
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Por: Redação Fonte: Bruno Luiz
Fundo de Investimento Direto da Rússia/ Reuters
Fundo de Investimento Direto da Rússia/ Reuters

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) e o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) estudam incluir na chamada “MP das Vacinas” emendas que podem permitir à Bahia comprar doses da Sputnik V sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os parlamentares querem aumentar o rol de agências reguladoras internacionais que constam na Medida Provisória, dando a estados e municípios mais possibilidades de adquirir imunizantes contra Covid-19. 

O artigo 16 da MP 1.026/21 estabelece que governos podem comprar vacinas sem aprovação da Anvisa, caso elas tenham sido certificadas por cinco agências reguladoras internacionais, entre elas a do Estados Unidos e a da União Europeia. Entretanto, a autoridade russa, país de origem da Sputnik V, não está neste grupo, caso também dos órgãos regulatórios da Argentina e do Paraguai, que deram autorizações de uso emergencial da vacina. Estes fatores inviabilizam a compra do imunizante pela Bahia. 

Com a emenda, Solla quer incluir no grupo das cinco a agência russa. Além desta, Coronel pretende acrescentar autoridades de referência de outros países na MP.  

“Estamos estudando ampliar para agências similares à Anvisa. Estou estudando com a minha assessoria quais serão. A agência russa está entre elas, pois a Rússia está saindo na frente, está sendo pioneira no desenvolvimento da vacina. Eu quero agilizar que estados, municípios ou até particulares possam comprar vacinas já testadas e aprovadas em outros países, que foram validadas por agência de referência internacional”, explicou Coronel ao Bahia Notícias.

Solla criticou as exigências da Anvisa para aprovar o uso da Sputnik V no Brasil. A agência alega que não pode dar autorização porque a vacina não passou pela fase 3 de testes no país. Por outro lado, países como Rússia, Argentina e Paraguai começaram a aplicar o imunizante na população, enquanto Venezuela, Bolívia, Hungria, Emirados Árabes e México estão recebendo doses da vacina. 

“A solicitação da Anvisa não tem cabimento. Não temos nenhuma base que se sustente essa exigência da Anvisa. Exigir uma fase 3 de testes, sendo que a vacina já está sendo usada em outros países”, criticou.

BATALHA NO STF

Os entraves colocados pela agência reguladora brasileira fizeram o governo baiano ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter autorização de uso da vacina russa. Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Bahia quer que o STF reconheça a inconstitucionalidade do artigo 16, citado no início da reportagem. 

O governo baiano pediu ao Supremo algo semelhante ao que pretendem os parlamentares baianos: ampliação da quantidade de agências contidas na medida provisória. Neste caso, o estado pede a inclusão de autoridades de saúde certificadas pela Organização Panamericana de Saúde (Opas).

TRAMITAÇÃO DA MP

Publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro deste ano, a medida chegou ao Congresso Nacional no mesmo dia, mas está com tramitação parada por causa do recesso parlamentar. Por ser MP, ela tem força de lei assim que editada pelo presidente da República. No entanto, precisa ser aprovada pelo Legislativo em até 90 dias para que não perca validade. 

O prazo para apresentação de emendas ao texto começa em 2 de fevereiro, na volta dos trabalhos no Legislativo, e termina em 3 de fevereiro. 

À reportagem, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o governo estadual pretende pedir à bancada baiana para apresentar emendas à MP. No entanto, ponderou que os prazos nas Casas podem ser maiores do que a urgência de distribuir a Sputnik V para a população. A norma deve ser votada primeiro na Câmara e, em seguida, passará por análise no plenário do Senado.

Ainda não há previsão para apreciação do texto em plenário. “Com fim dos prazos para emendas, acredito que, na semana seguinte, a MP poderia entrar em pauta para votação. Pela urgência da situação, espero que ela seja priorizada. Mas há uma série de coisas represadas na pauta. Não sei como será isso”, afirmou Solla.

 

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