A Prefeitura de Mata de São João realizará, nos dias 3 e 4 de outubro de 2023, o quinto e último par de audiências públicas referentes ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) do município.

"O objetivo das audiências é apresentar e discutir o anteprojeto da Lei do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), legislação que complementará o PDDM", explica Yuka Fujiki, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do município.

As audiências serão realizadas de forma presencial, na Câmara dos Vereadores (Sede) no dia 3 de outubro, às 9h, e no Centro de Convenções (Litoral) no dia 4 de outubro, às 9h. Também serão transmitidas pelo Canal do YouTube da Prefeitura de Mata de São João, através do link: https://youtube.com/@PrefeituradeMatadeSaoJoao   

Além das exposições, a ocorrência de manifestações verbais e escritas por parte de convidados e participantes também será permitida. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante a Audiência.

"A participação da população é fundamental para o sucesso do processo de revisão do PDDM. Todos os interessados podem participar das audiências públicas, apresentando sugestões e contribuições para o planejamento municipal", completou Fujiki.

O PDDM é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento de um município para os próximos 10 anos. Ele estabelece diretrizes para as áreas de urbanização, habitação, saneamento, meio ambiente, economia e turismo.