A Câmara Matense aprovou, nesta segunda-feira (2), durante a 8ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, o projeto de lei que cria o Refúgio de Vida Silvestre da Sapiranga, Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, visando a proteção e conservação de uma área de 757 hectares de Mata Atlântica, situada no litoral de Mata de São João. O PL 043/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado, em regime de Urgência Especial, por maioria dos vereadores presentes, com duas abstenções dos vereadores Paulo Bolinha (PP) e Ruan de Mundinho (PT).
Entre os principais objetivos do PL estão a proteção e conservação dos recursos hídricos, do bioma Mata Atlântica e a fauna nativa da região, bem como assegurar o equilíbrio ecológico para garantir a sustentabilidade do entorno.
Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 026/2023, de autoria do vereador Pastor Sandro (PSD), que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Agressão e Exploração Física, Sexual e Psicológica de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente, dia 04 de junho.
Já o Projeto de Lei 039/2023, de autoria do vereador Jair Bispo (PSDB), que denomina Ailton Gonçalves dos Santos, conhecido como "Meota", o Campo de grama sintética, situado na localidade do Areal, no Litoral, foi aprovado em primeira votação e teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Moção de Pesar 043/2023, de autoria do vereador Elinaldo Santana (União Brasil), pelo falecimento do Sr. Edmilson Ribeiro Leite, e a Moção de Aplausos 044/2023, de autoria do vereador Jair Bispo (PSDB), à Josenilton Santos Carvalho, conhecido como Nito Gago, pela superação de vida e empenho em gerar diversas oportunidades de emprego no município foram aprovadas por unanimidade.
Também foi realizada a entrega da Moção de Aplausos 040/2023, de autoria do vereador Pastor Sandro (PSD), ao historiador Diego Copque, pela sua atuação na reparação histórica para inclusão dos municípios de Mata de São João, Dias D'Ávila, Camaçari e Lauro de Freitas, no roteiro da passagem do Fogo Simbólico que faz parte das comemorações da Independência da Bahia. A Moção foi aprovada na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de Setembro.