Os novos Conselheiros Tutelares de Simões Filho, cidade da região Metropolitana de Salvador (RMS), foram empossados nesta quarta-feira (10). Os novos Conselheiros atuarão pelo Quadriênio 2024/2028 e terão como missão, contribuir na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O pleito foi acompanhado e coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fiscalizado pelo Ministério Público e com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Cidadania (Sedesc).
Confira os nomes dos titulares e suplentes:
Titulares:
Eliete Santos;
Silvana Rodrigues;
Alex Silva;
Magaly Ramos;
Joverdes Irias.
Suplentes
Fiama Souza;
Tatiana Araújo;
Cida Cássia;
Josi Fontenele;
Girlene Lena.
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado por zelar para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivos. Entre as atividades desenvolvidas, estão: Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas; Atender e aconselhar pais ou responsáveis; Promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar.
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