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Proposta diminui tributação sobre microempresas durante pandemia

Segmento tem dificuldade para acesso ao crédito, diz deputada

30/04/2021 14h24 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/20 reduz em 30% as alíquotas dos tributos para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida poderá valer até dezembro.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

“Trata-se de segmento essencial para a manutenção e a geração de postos de trabalho que, além da crise, tem mais dificuldades para acesso aos programas de crédito”, disse a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

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