A Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) iniciou nesta terça-feira (7) a implantação de câmeras corporais operacionais (CCOs) nas fardas dos agentes das forças de segurança. Nesta primeira fase, os agentes da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar as câmeras como equipamento de proteção individual (EPI), visando garantir mais transparência e segurança tanto para os oficiais quanto para a população baiana.
Implantação Gradativa e Fases Futuras
A implementação das câmeras será gradativa e, nas próximas fases, contemplará também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. A Bahia é o primeiro estado do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.
Quantidade de Câmeras e Locais de Implantação
Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão utilizadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Esses locais foram escolhidos com base em critérios técnicos, levando em consideração o maior número de atendimentos de ocorrências na capital.
Objetivos e Benefícios das Câmeras Corporais
As câmeras corporais têm como objetivo promover transparência na ação policial, proteger tanto os policiais quanto os cidadãos e servir como instrumento de trabalho. Além disso, as câmeras podem ser utilizadas como meio probatório, evitando denúncias falsas e esclarecendo situações relacionadas aos processos policiais. Elas proporcionam proteção, segurança e transparência aos policiais e à população.
Utilização e Diretrizes de Uso
As câmeras corporais serão utilizadas exclusivamente no serviço operacional pelos profissionais devidamente capacitados. O acesso aos registros das câmeras será autorizado por ordem judicial ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública. Existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que é um registro contínuo e ininterrupto, e a gravação destacada, que é acionada de forma intencional e marca o início e o término do registro. O vídeo destacado possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.
Gestão dos Registros e Investimentos em Segurança Pública
A gestão dos registros gerados pelas câmeras corporais é regulamentada por portarias publicadas no Diário Oficial do Estado. O acesso aos registros será autorizado por ordem judicial ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública. As câmeras corporais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que visam melhorar a qualidade e eficiência do trabalho de segurança pública na Bahia.
Opiniões e Expectativas
A iniciativa de implantar câmeras corporais nas fardas dos agentes de segurança da Bahia tem sido bem recebida. Acredita-se que as câmeras promoverão mais transparência, qualidade e segurança no trabalho dos agentes, além de qualificar as investigações criminais e fortalecer o "lastro probatório". A utilização das câmeras também será importante para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.