Sexta, 18 de Junho de 2021 14:39
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Justiça Vacinação

MP-BA tenta impedir que jornalistas sejam incluídos nos grupos prioritários

Até agora, em todo o estado, 26 jornalistas e radialistas perderam a vida e mais de 400 adoeceram com Covid-19

04/06/2021 14h23
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Por: Redação Fonte: Trbn
Divulgação
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Após ter um mandado de segurança indeferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), buscando impedir a vacinação dos profissionais da comunicação do estado – ainda que a imunização já estivesse ocorrendo em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a exemplo de Camaçari e Lauro de Freitas –, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou à carga mais uma vez contra a categoria, no sentido de inviabilizar o acesso ao imunizante por parte dos jornalistas, repórteres cinematográficos, entre  outros membros do segmento.

A primeira das investidas do órgão partiu da promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. Ela recomendou, à Prefeitura de Camaçari, ontem (3), a suspensão da vacinação dos profissionais, que estava prevista para ser retomada ontem. Coube ao subsecretário de Saúde do município, Luiz Duplat, receber o recado por parte do membro do MP-BA. “Ainda nas primeiras horas da manhã de hoje a promotora Dra. Thiara me ligou informando da recomendação do Ministério Público e determinando a suspensão imediata da vacinação. Dessa forma, estamos suspendendo a vacinação dos profissionais da comunicação até segunda ordem do MP”, vice-titular da pasta.

No documento encaminhado à Secretaria de Saúde municipal e exposto no site da Prefeitura de Camaçari, além das diversas considerações expostas, que a gestão camaçariense “abstenha-se de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no PNO [Plano Nacional de Vacinação], em razão da possível violação ao princípio da equidade”.

Na recomendação, Rusciolelli também aborda que devem ser apresentados “os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19, em momento anterior ao início da respectiva imunização”. A promotora de Justiça deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura encaminhasse manifestação a respeito “do acatamento” da presente recomendação, “bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação”.

PARTE 2

Também no dia de ontem, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, chegou a utilizar as redes sociais para informar que a vacinação dos jornalistas com idade igual ou superior a 40 anos, na capital baiana, seria iniciada a partir de hoje. Porém, mais uma vez, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se mobilizou novamente no intuito de impedir que os profissionais da área da comunicação sejam incluídos nos grupos prioritários, ainda que muitos deles, diariamente, estejam se expondo à doença ao realizar coberturas na rua.

A denúncia partiu do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba). Até agora, em todo o estado, 26 jornalistas e radialistas perderam a vida e mais de 400 adoeceram. Para a organização, o MP-BA está ultrapassando os limites. “A recomendação do MPE à Prefeitura de Camaçari para desrespeitar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia é inadmissível em um estado democrático de direito. É a primeira vez que eu vejo uma situação como essa, um procurador de justiça recomendar a um prefeito que ele não respeite uma decisão judicial”, disse Moacy Neves, presidente do Sindicato.

Já com relação à capital baiana, a queixa do Sinjorba é a de que a Prefeitura de Salvador estaria sendo pressionada pelo Ministério Público da Bahia para impedir que a vacinação dos profissionais de comunicação, contra a Covid-19, ocorra a partir de hoje. “O comportamento do MPE está passando da razoabilidade. O órgão está se mostrando autoritário, passando por cima do Estado de Direito. O Tribunal de Justiça já negou o pedido do MPE e os procuradores não se conformam. Querem impor sua posição a qualquer custo. Pedimos ao prefeito Bruno Reis e demais gestores municipais que não sucumbam à pressão e não ceda ao abuso de poder”, ressaltou o dirigente.

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