Quarta, 12 de Junho de 2024
Municípios Cancelamento

Sob decreto de emergência, prefeitura de Santo Amaro cancela festejos juninos

Suspensão foi anunciada por meio de nota oficial nas redes sociais

06/06/2024 às 17h33
Por: Redação Fonte: Portal Bahia.Ba
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Assessoria/Prefeitura de Santo Amaro
Assessoria/Prefeitura de Santo Amaro

Os moradores de Santo Amaro da Purificação vão ficar sem os seus tradicionais festejos juninos este ano. Isso porque, a prefeitura, sob administração da prefeita Alessandra Gomes (PSD), anunciou o cancelamento do evento devido a situação de emergência decretada no município desde o mês de abril. 

O anúncio foi feito através das redes sociais da gestão municipal, na quarta-feira (5), e determina a suspensão de qualquer festa pública. Conforme o comunicado, a cidade está em processo de reconstrução, e por essa razão, fica impossibilitada de ter gastos com eventos. 

“A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas. Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos”, diz um trecho da nota oficial. 

A decisão referendada pela prefeita está em consonância com os Tribunais de Contas do Município (TCM) e do Estado (TCE), bem como o Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a nota, os órgãos deixam claro que “para realizar festejos é preciso que o município tenha “inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira”. 

Leia nota na íntegra: 

“Estado de emergência faz prefeitura suspender festas públicas em Santo Amaro*

Devido à situação de emergência em que Santo Amaro se encontra desde abril deste ano, como explícito no decreto nº 1.112 de abril de 2024, publicado no diário oficial, a Prefeitura informa que todas as festas públicas estão suspensas.

A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas.

Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos.

A medida também visa assegurar a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais. Dessa forma, a Prefeitura reforça o compromisso com a gestão responsável e a estabilidade financeira do município.

A decisão acima foi embasada em nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE) que deixa claro que para realizar festejos é preciso que o município tenha “inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município limitando a realização de gastos com festejos”.

Há também consonância com as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria Municipal da Fazenda a respeito das obrigações fiscais, econômicas e orçamentária do Município, em último ano de gestão, cumprindo, assim, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em virtude disso, solicitamos o apoio e a compreensão de todos os munícipes.

Prefeitura de Santo Amaro, aqui é trabalho de verdade”.

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