Werner diz que secretários de segurança de todo país vão sugerir mudanças no Código Penal

O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, afirmou que o Conselho Nacional de Secretários da Segurança Pública e Defesa Social (Consesp) vai sugerir alterações no Código Penal Brasileiro, a fim de endurecer as punições. Segundo Werner, uma carta será elaborada e deve ser encaminhada nas próximas semanas. Segundo ele, os secretários de segurança pública de todo o país se reuniram por três dias, em São Paulo (SP), e decidiram pela elaboração do documento.

Werner explicou, durante entrega de viaturas nesta sexta-feira (18), que na reunião foram definidas as mudanças no Código Penal. Segundo ele, alterações serão sugeridas ao Congresso e que a carta está sendo redigida. Depois que o texto estiver pronto, o documento deve ser enviado aos parlamentares.

“Falamos na reunião sobre a violência geral como um todo e da habitualidade criminosa. Não podemos tratar criminosos contumazes em prática de crime violento, contra o patrimônio e contra pessoa, como se fosse um crime famélico. É preciso um tratamento diferenciado. A gente tem um respeito muito grande e um trabalho continuo e integrado com o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas a gente precisa fazer uma provocação para que haja uma mudança na legislação penal brasileira”, afirmou.

O secretário lembrou que o Código Penal Brasileiro é da década de 1940 e afirmou que, mesmo com as revisões feitas nas últimas décadas, é preciso fazer novas atualizações. Ele disse que houve uma banalização do crime no Brasil, cobrou penas mais duras e contou que o encontro do Conselho evidenciou que a atuação do crime organizado é uma preocupação nacional.

Um dos pontos da carta pede que o homicídio ocorrido a mando ou por associação com facções criminosas seja entendido como uma qualificadora. Na prática, se a mudança for aprovada significa que quem for condenado por esse tido de crime, além da pena pelo assassinato, pode pegar mais 5 a 10 anos de prisão. O secretário Marcelo Werner disse que o objetivo é evitar a sensação de impunidade e explicou as sugestões.

“Trouxemos essa qualificadora para o homicídio que é praticado por ou a mando de organização criminosa, que é o que vemos em sua maioria. Pontuamos também para colocar dentro do Código Penal a possibilidade de conversão de prisão preventiva, nas audiências, para os reincidentes na prática criminosa de crimes violentos. E também solicitamos o aumento de pena para quem pratica denúncia caluniosa nas audiências de custódia, por mentir diante da autoridade judicial”, explicou,