Terça, 05 de Novembro de 2024
Municípios Decisão judicial

Intervenção Judicial na Câmara de Itanagra: Presidente Afastado das Sessões

Luciano Santos é obrigado a se afastar da presidência em meio às investigações de irregularidades em licitações.

31/10/2024 às 11h38
Por: Redação Fonte: Notícias no Ar
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Em um desdobramento surpreendente no município de Itanagra, o Presidente da Câmara Municipal, Luciano Santos, foi afastado de suas funções presidenciais por uma decisão liminar decorrente de um mandado de segurança. A medida, tomada no último dia 30, vem em resposta a um processo administrativo que apura acusações de irregularidades em processos licitatórios sob sua gestão.

Alegações de Superfaturamento e Influência Indevida

A ação judicial aponta para alegações de desvio de recursos através de superfaturamento em licitações realizadas por carta-convite, além de contratações questionáveis de empresas situadas longe de Itanagra, em outras regiões da Bahia. O processo administrativo relacionado a essas acusações não foi apresentado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conforme exigido. A denúncia especifica a aquisição de sete itens por um total de R$66.700,00, valor considerado acima do mercado.

A decisão judicial também ressalta fortes indícios de que o vereador Luciano Santos teria usado sua posição para influenciar a comissão responsável pela análise e votação das licitações, obstruindo o acesso a documentos e informações, com o objetivo de embaraçar as investigações. Como consequência, foi determinado seu afastamento imediato das funções presidenciais, especialmente em sessões que tratem das denúncias e infrações que lhe são imputadas.

Medidas Cautelares e Repercussões

Enquanto o processo segue em curso, o vice-presidente da Câmara Municipal de Itanagra assumirá a liderança das sessões legislativas. O juiz responsável pelo caso também impôs uma multa diária de R$1.000,00, que pode chegar a R$50.000,00, caso haja descumprimento da ordem judicial. Este episódio marca um ponto crítico na política local de Itanagra, com a justiça atuando ativamente para assegurar a integridade dos processos administrativos e legislativos.

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