Dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) revelam que, somente em 2025, a Bahia registrou 3.764 crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento – 756 delas (20%) somente em Salvador. A omissão, que pode ser voluntária ou decorrente da dificuldade de localização do genitor, traz consequências jurídicas, sociais e emocionais para as crianças e suas famílias.
A falta do reconhecimento paterno priva a criança de direitos fundamentais, como:
- Pensão alimentícia (já que não há vínculo legal estabelecido);
- Herança e direitos sucessórios;
- Inclusão em planos de saúde e outros benefícios.
Além disso, mães solo enfrentam sobrecarga financeira e emocional para criar os filhos sem o apoio paterno formalizado.
Riscos Psicossociais
Psicólogos e assistentes sociais alertam que a ausência do nome do pai no registro pode:
- Gerar conflitos de identidade na criança;
- Aumentar sentimentos de abandono;
- Dificultar o vínculo afetivo com a figura paterna no futuro.
O que pode ser feito?
-Busca pela paternidade: Mães podem procurar a Defensoria Pública para reconhecimento judicial.
-Ação de investigação de paternidade: Exames de DNA podem comprovar a filiação.
-Conscientização: Campanhas públicas podem incentivar o registro conjunto.
Dados nacionais mostram que a Bahia está entre os estados com maior número de registros sem paternidade, refletindo uma realidade que demanda políticas públicas mais eficazes. Enquanto isso, milhares de crianças seguem sem acesso a direitos básicos por conta dessa lacuna documental.