O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) reabilitou oficialmente nesta quinta-feira (5) a gestão 2012 do prefeito Caetano (PT) em Camaçari, encerrando um processo que perdurou por mais de uma década. Em julgamento revisional, os conselheiros analisaram novamente toda a documentação e concluíram pela regularidade dos atos administrativos do então gestor.

O advogado Jeffiton Ramos, responsável pela defesa, destacou durante sustentação oral que o TCM aplicou "o Princípio da Verdade Material com rigor técnico, examinando minuciosamente cada documento para assegurar justiça na decisão". O prefeito, que governou Camaçari por dois mandatos (2005-2012), comemorou: "A verdade prevaleceu. Sempre acreditei na lisura do nosso trabalho e na seriedade desta análise".

A sentença coroa um histórico positivo do petista no TCM-BA, que já havia aprovado todas as suas prestações de contas anteriores. A decisão revisional consolida juridicamente a idoneidade da administração municipal no último ano de seu governo, encerrando definitivamente questionamentos sobre o período.