A Prefeitura de Conde, no Litoral Norte baiano, publicou nesta quinta-feira (26) a suspensão de um procedimento licitatório milionário, destinado à contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados por hora trabalhada. A decisão foi tomada após denúncia do portal Se Liga Alagoinhas e análise do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A licitação, que previa a terceirização de mão de obra para atender às necessidades das secretarias municipais com fornecimento de materiais e atuação em atividades administrativas e operacionais, foi paralisada por decisão judicial. O TJ-BA acatou o Mandado de Segurança nº 8000537-67.2025.8.05.0065, conforme consta no ID nº 501858491 do Agravo de Instrumento que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Conde.
Com a medida, estão suspensos todos os atos de adjudicação, homologação e demais procedimentos relacionados à licitação, até deliberação ulterior da Justiça. A Comissão de Contratação do Município tornou pública a suspensão, em cumprimento à ordem judicial.
A iniciativa do portal Se Liga Alagoinhas em divulgar irregularidades no certame contribuiu diretamente para o acionamento do judiciário e posterior paralisação do processo, o que reforça o papel fiscalizador da imprensa na gestão pública.
A suspensão da licitação pode agravar a situação da limpeza urbana e outros serviços essenciais no município, uma vez que a contratação em pauta previa a manutenção de serviços contínuos com regime de piso salarial. A expectativa agora é pela resolução judicial definitiva sobre o caso e a eventual reformulação do processo licitatório, caso necessário.
