O governo da Bahia anunciou nesta semana uma ampliação significativa do benefício energético para populações vulneráveis. A partir de julho, 1,8 milhão de baianos terão direito à isenção total na conta de luz para consumos mensais de até 80 kWh. A medida substitui o modelo anterior de descontos progressivos (que variavam entre 10% e 65%) por gratuidade integral.
Critérios de elegibilidade:
Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo
Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC
Comunidades indígenas e quilombolas cadastradas
Funcionamento do benefício:
Nos casos em que o consumo ultrapassar 80 kWh, os usuários pagarão apenas o excedente. A iniciativa alinha-se à política federal implementada em junho, que unificou as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país.
Aspectos operacionais:
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) confirmou que a isenção do ICMS será formalizada via convênio. A Coelba, concessionária responsável, já foi notificada sobre as mudanças após consulta técnica. Para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, a medida representa uma economia direta que pode ultrapassar R$ 100 anuais por residência.