
A Prefeitura de Mata de São João, por meio do Setor de Regularização Fundiária, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), realiza nos dias 23, 24 e 25 de setembro, das 9h às 15h, o Mutirão de Cadastro Social para Regularização Fundiária, por meio do Programa Morar Legal, no bairro Monte Líbano.
De acordo com a pasta, a ação tem como objetivo garantir a titularização dos lotes e a legitimação da propriedade dos moradores da localidade, promovendo segurança jurídica e cidadania.
O mutirão atenderá moradores das seguintes vias: Rua Arembepe, Rua da Mangueira, Rua José Ilineu, Rua Espírito Santo, Rua Paraná, Rua Mato Grosso, Travessa José Domingos, Travessa da Mangueira e Beco da Olina. O ponto de atendimento será na Casa da Dona Chica, localizada na Rua Espírito Santo.
Para participar, é necessário levar a cópia da documentação exigida, como RG, CPF, Certidão de Casamento (se for casado) ou de Nascimento (se for solteiro), Certidão de Óbito, Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento, documentos do imóvel que comprove a posse, comprovante de residência e Procuração devidamente autenticada com assinatura reconhecida, RG e CPF do procurador nomeado.
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