Operação Combustível Legal expõe irregularidades no Extremo Sul da Bahia

A força-tarefa da Operação Combustível Legal chegou ao Extremo Sul da Bahia e encontrou uma série de problemas em postos de combustíveis de Porto Seguro e Eunápolis. No total, 31 estabelecimentos foram vistoriados e notificados pelos órgãos envolvidos na ação.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) identificou 15 postos com irregularidades como ausência de registros de drenagem dos tanques, uso indevido de marcas comerciais por postos “bandeira branca”, falta de equipamentos para análise de combustíveis e inconsistências em notas fiscais.

O Ibametro autuou quatro estabelecimentos por fraude na medição — fornecendo menos combustível do que o pago — e por alterações em bicos de bombas. A Sefaz-BA lavrou nove autos de infração relacionados a débitos com o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

Já o Procon-BA notificou 12 postos por práticas abusivas contra o consumidor, como armazenamento de produtos vencidos, ausência de preços visíveis, erros de cálculo e falta de aviso sobre a proibição de abastecimento após o travamento da bomba.

A operação contou com a participação da ANP, Ibametro, Procon-BA, Sefaz-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).