Assembleia Legislativa da Bahia discute mudanças no Planserv

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) incluiu na pauta desta terça-feira (9) o Projeto de Lei 26.067/2025, que altera a Lei nº 9.528/2005 e promove ajustes no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).

A norma vigente organiza o Planserv, definindo sua estrutura administrativa, regras de financiamento e cobertura assistencial, além de estabelecer critérios de ingresso e contribuição. O novo projeto busca atualizar esse arcabouço jurídico, com mudanças que podem impactar diretamente a forma como o plano é operado, financiado e ofertado aos beneficiários.

Por tratar de um dos principais benefícios do funcionalismo estadual, a matéria deve movimentar os debates na Casa. O PL aparece na Ordem do Dia ao lado de outras proposições relevantes, como alterações na estrutura do Corpo de Bombeiros, mudanças na legislação da Carteira de Identificação Nacional e o reajuste de cargos da Defensoria Pública.