Regularização fiscal com o REFIS inicia amanhã (06) em Mata de São João

A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Administração e Finanças (SECAF), iniciará o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS) para que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia. A iniciativa oferece condições especiais para quem possui débitos municipais, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O prazo para aproveitar essas facilidades começa nesta terça-feira, dia 6 de janeiro, e termina no dia 4 de fevereiro.

O programa é voltado para dívidas vencidas até o final de 2025, incluindo impostos que já estão em cobrança judicial ou registrados em dívida ativa. O objetivo é oferecer flexibilidade ao contribuinte, permitindo tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento.

As faixas de benefício são divididas de acordo com a forma de pagamento escolhida. Quem optar por quitar a dívida em parcela única recebe 100% de desconto nos juros e multas. Para quem preferir parcelar em até 20 meses, o desconto é de 90%. Já para parcelamentos mais longos, entre 21 e 36 meses, a redução é de 80% sobre os encargos e multas de infração.

Para participar do REFIS, é necessário que o contribuinte não possua qualquer espécie de débitos tributários perante a Fazenda Pública Municipal, referente ao exercício atual ou estar em parcelamento regular destes, em relação à inscrição municipal que está sendo pleiteado o benefício. Os valores arrecadados com o programa serão utilizados pelo município para investir em serviços essenciais como saúde, educação e obras de infraestrutura, melhorando diretamente o atendimento à população e a qualidade de vida na cidade.

A gestão municipal destaca que esta é uma oportunidade estratégica para evitar restrições legais e promover uma cobrança mais justa. A prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo ao oferecer meios acessíveis de regularização. Os detalhes completos do programa podem ser consultados no edital publicado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2025, de número 4723. 

Os interessados podem formalizar o pedido de quitação ou parcelamento de forma online, através da plataforma 1Doc (https://matadesaojoao.1doc.com.br/atendimento), ou presencialmente nos postos de atendimento da Sede ou do Litoral. Em caso de dúvidas, a Diretoria Tributária disponibiliza o telefone (71) 99957-6798 e os canais oficiais da prefeitura para suporte aos cidadãos.