Anvisa amplia regras para Cannabis medicinal no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), mudanças significativas nas regras que regulamentam o uso da Cannabis medicinal no país. A decisão da Diretoria Colegiada busca ampliar o acesso aos tratamentos, ao mesmo tempo em que estabelece bases para critérios mais rigorosos no futuro.

Entre as novidades está a autorização para farmácias de manipulação produzirem fórmulas à base de canabidiol (CBD), prática até então proibida. A medida, porém, dependerá da publicação de uma resolução específica que definirá padrões de qualidade, testes de pureza, rotulagem e responsabilidades técnicas.

Outra alteração importante é a ampliação das formas de administração dos produtos. Além das vias oral e inalatória, passam a ser permitidas as opções bucal, sublingual e dermatológica. A norma também reconhece os cirurgiões-dentistas como profissionais habilitados a prescrever medicamentos derivados da Cannabis.

A publicidade, antes vetada, será autorizada apenas quando direcionada a prescritores e farmacêuticos. Além disso, a Anvisa abriu espaço para que os produtos possam ter nome comercial, desde que sejam estabelecidos critérios normativos específicos.

Por fim, houve mudança na regra sobre o tetrahidrocanabinol (THC): produtos com concentração acima de 0,2% deixam de ser restritos apenas a pacientes em estado terminal e passam a poder ser indicados também para pessoas com doenças graves e debilitantes.