Mata de São João Nota Oficial

Garantia da Assistência Farmacêutica

Medidas emergenciais asseguram continuidade do atendimento em Mata de São João

07/03/2026 às 13h10

Por: Redação Fonte: Notícias no Ar

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A Secretaria Municipal de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção da população ao anunciar providências imediatas para manter o abastecimento de medicamentos no município.

Após a constatação de falhas no Pregão Eletrônico nº 43/2025, que deixou 31 itens sem fornecedores habilitados, e diante da redução crítica de estoques de 15 medicamentos essenciais, foi decretada situação de emergência. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, autorizou-se a dispensa de licitação exclusivamente para esses itens, garantindo que os pacientes do SUS não tenham seus tratamentos interrompidos.

Todas as unidades de saúde seguem sob monitoramento constante, com atenção especial às urgências e à atenção básica. Paralelamente, equipes técnicas dialogam com profissionais de saúde para avaliar alternativas seguras de substituição de medicamentos, quando necessário.

A medida emergencial é temporária, válida por até 365 dias, e reflete a responsabilidade da gestão municipal em assegurar que o serviço público essencial permaneça contínuo. A prioridade da Secretaria de Saúde de Mata de São João é preservar a vida e a integridade física de cada cidadão.

Leis a nota na integra:

Mata de São João, 07 de março de 2026: A Secretaria Municipal de Saúde de Mata de São João, em respeito aos cidadãos e prezando pela transparência pública, vem a público esclarecer as medidas emergenciais adotadas para garantir a continuidade da assistência farmacêutica no município.

A publicação da Portaria nº 43, de 06 de março de 2026, é uma ferramenta legal e necessária para proteger o paciente.
Esclarecemos os fatos técnicos:
• O município realizou o Pregão Eletrônico nº 43/2025, porém 31 itens restaram desertos ou fracassados, ou seja, as empresas fornecedoras não apresentaram propostas ou não atenderam aos requisitos.
• Identificamos que 15 medicamentos essenciais atingiram nível crítico de estoque. Para evitar a interrupção do tratamento dos usuários do SUS, a Secretaria declarou situação de emergência.
• Foi autorizada a dispensa de licitação (Art. 75, VIII, Lei Federal nº 14.133/2021) estritamente para esses itens e pelo tempo necessário até a conclusão de um novo processo regular, com prazo máximo de 365 dias.

Reforçamos que todas as unidades de saúde estão sob monitoramento constante para que os tratamentos de urgência e da atenção básica sejam preservados, bem como, diálogos constantes estão sendo realizados com profissionais de saúde para entender quais medicações podem ser substituídas. Salientamos que a dispensa emergencial em Mata de São João é uma medida de responsabilidade, adotada justamente para que o serviço público que é essencial e contínuo não seja interrompido. O compromisso da Secretaria de Saúde de Mata de São João é com a vida e a integridade física de cada paciente.

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