Estados Resistentes à Pressão Federal

Após o anúncio de um pacote federal para conter a alta do diesel, os estados reagiram com firmeza ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o ICMS. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) declarou que a medida não assegura alívio ao consumidor e pode gerar perdas bilionárias de arrecadação, comprometendo áreas vitais como saúde, educação e segurança.

Segundo os secretários, não há evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas integralmente ao preço final. Parte significativa do benefício tende a ser absorvida na cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto para o motorista. Como exemplo, o Comsefaz destacou que, nos últimos três anos, a gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos.

A entidade argumenta que a população sofre uma “dupla perda”: não recebe o desconto esperado nas bombas e ainda enfrenta a redução de recursos públicos. Para os estados, o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro — já contribui para amortecer oscilações, pois não acompanha automaticamente as altas provocadas por crises internacionais ou variações cambiais.

Enquanto o governo federal aposta em subsídios, zeragem de tributos e estímulo ao refino interno, os estados defendem que preservar a arrecadação é essencial para garantir políticas públicas. O impasse revela a complexidade do desafio: equilibrar o preço dos combustíveis sem fragilizar a capacidade de investimento em serviços que sustentam o cotidiano da população.