PL que inclui o serviço Família Acolhedora no SUAS é destaque na Câmara

Durante a 12ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (23), na Câmara Matense, foi aprovado, em caráter de urgência especial, o Projeto de Lei 070/2021 que altera o artigo 10 da Lei nº 819/2021, que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social (SUAS) do Município de Mata de São João para a inclusão do inciso que irá dispor sobre a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

A alteração possibilitará que sejam elaboradas e realizadas políticas públicas, ações e consequentemente investimentos do poder público municipal nos Serviços de Acolhimento, em especial, o serviço de Família Acolhedora que está previsto nas metas do PPA 2022-2025. Além disso, permitirá que o poder público possa realizar ações que estimularão o acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral. 

Moções de Aplausos 

O vereador Tiago de Zezo (DEM) fez a entrega da Moção de Aplausos ao jovem boxeador Ricardo Souza pela medalha de prata conquistada no 12º Campeonato Brasileiro de Boxe Juvenil da Confederação Brasileira de Boxe, aprovada na última sessão. 

"Ele é fruto de um projeto Social do Monte Líbano, iniciado pelo professor Zé Bin. É justa essa homenagem, o reconhecimento por todo o esforço e garra, inclusive pedindo o comprometimento ainda maior da sociedade, dos empresários e do governo no apoio aos nossos atletas", reforçou Tiago de Zezo.

Os vereadores também aprovaram a Moção de Aplausos à jornalista e radialista Jany Silva, pela passagem do Dia do Radialista, comemorado em 7 de novembro. De autoria do vereador Paulo Bolinha (PP), a Moção foi aprovada por unanimidade e subscrita por outros edis da Casa.

“Radialista, Jornalista e Professora, a nossa amiga Jany Silva. Trabalhamos com ela aqui na Câmara, ela foi coordenadora de comunicação aqui dessa Casa, e pelo tempo que passou aqui, a gente passou a conhecer. Tenho contato com ela, é um ser humano maravilhoso, que tratava todos com carinho, dedicava uma atenção igual para todos. É aniversário dela dia 26, sexta-feira, e uma moção aqui pela profissional, pelo ser humano que ela é, e peço que todos os vereadores aqui possam votar nesta moção para nossa amiga Jany Silva, que é filha de Mata de São João”, afirmou o vereador Paulo Bolinha.

Indicações 

Foram lidas ainda, indicações direcionadas a mulheres empreendedoras e contra o feminicídio, além de ampliação de acesso à cultura e ordenamento urbano.