Programa da Família Acolhedora e outros dois projetos de autoria do executivo são aprovados pela Câmara

O município de Mata de São João deu mais um passo para avançar nas áreas de saneamento básico, educação e ação social com a aprovação de três Projetos de Lei de autoria do executivo municipal: Família Acolhedora, aditivo ao contrato com a Embasa e o Programa Profissional do Futuro. Em caráter de Urgência Especial, todos foram aprovados por unanimidade durante a 14ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (7).

O Projeto de Lei 074/2021 que institui, o serviço de acolhimento provisório em Família Acolhedora é direcionado a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, afastados da família por medida protetiva. Essas famílias provisórias receberão o subsídio financeiro no valor de um salário mínimo, para cada criança ou adolescente acolhido, durante o período que perdurar o acolhimento.

Já as famílias de origem receberam apoio para que possam se reestruturar para o retorno de seus filhos, sempre que possível.  Ambas as famílias, as acolhedoras e as de origem, serão acompanhadas por profissionais técnicos especializados.

O presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (DEM) parabenizou a equipe da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza a qual o projeto é vinculado. “É um projeto muito importante que mostra preocupação com o nosso povo. Fico muito feliz com esse projeto. A secretária Rita Miranda está de parabéns e temos uma equipe totalmente preparada para dar o melhor encaminhamento a esses jovens”, reforçou.

O vereador Dadau (PSDB) falou sobre sua experiência de fazer parte de uma família acolhedora. "Eu faço parte de uma família acolhedora. Meus pais na década de 80, mesmo fracos de condições financeiras, mas ricos em querer fazer o bem, acolheram uma criança em situação pior que a nossa até hoje, que pra mim é um irmão, e outros que passaram por lá. Então eu tenho o prazer de aprovar esse projeto hoje”, contou Dadau.

Após anos de impasse, Prefeitura e Embasa chegaram a um denominador comum e a Câmara aprovou o Projeto de Lei 075/2021 que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo aditivo ao contrato celebrado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA), responsável por todo o processo de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O contrato detalha todas ações que devem ser feitas para expansão e melhoria dos serviços, prevê investimentos, metas e indicadores de qualidade.

“Hoje eu quero parabenizar o prefeito João Gualberto por compreender que esse era o principal passo para garantir, através do diálogo, receita e qualidade melhor dos serviços. O contrato que estamos votando é histórico e revoluciona a nossa cidade. É um marco regulatório no saneamento básico no estado da Bahia, porque vamos além de obter e definir todos os planos de investimento da Embasa no município, vamos garantir a indenização de tudo que investiu. A Embasa é obrigada a pagar mais de 17 milhões, que foi o que foi investido ao longo de 16 anos de gestão, além da participação de lucro de 3% e apresentação de relatório anual informando o investido e o arrecadado no município”, comemorou o vereador Tiago de Zezo (DEM).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 076/2021 que cria o Programa Profissional do Futuro para nortear a política municipal de apoio aos estudantes do EJA, nível médio, técnico e superior, criando instrumentos de incentivo a permanência do estudante em sua qualificação e graduação, bem como garantir a oferta de vagas de estágio remunerado nos quadros da Prefeitura Municipal de Mata de São João.

O programa está organizado em duas modalidades, Bolsa Transporte e Bolsa Estágio. Nesta última as bolsas variam de R$ 300,00 mensais para estudantes do ensino médio e EJA a R$ 600,00 para estudantes de cursos técnicos presenciais subsequentes e graduação presencial superior, e R$ 1.200,00 para os estudantes do curso de medicina.

Para o vereador Jair Bispo (PSDB), o projeto demonstra a preocupação da gestão com a juventude matense. “Esse projeto é de grande importância, haja vista que nesta casa a gente já ouvia alguns comentários em relação aos estudantes de nível médio e técnico e hoje a gente vê a ampliação dessas vagas para estágio. Eles vão ter oportunidade! Temos exemplos de estagiários que se tornaram responsáveis por setores da prefeitura. Profissionais de mão cheia que podem trabalhar em qualquer lugar porque são preparados”, lembrou. 

Moção

De autoria do vereador Ruan de Mundinho (PT), a Moção 035/2021 expressa pesar pelo falecimento da Sra. Amélia Pereira Ferreira, mãe do ex-vereador Zelito e uma mulher muito querida por todos.

“Dona Amélia que desde que me entendo por gente naquele Baixio com aquele jeito irreverente, aquele sorriso, sempre me aconselhou.  Então aqui vai minha última homenagem a ela e quero mandar também um abraço para toda a família”, disse Ruan.