Vereadores aprovam ampliação do REDA de 2 para 3 anos

A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou na tarde desta terça-feira (15), na 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, projetos de lei, indicações e resoluções. As matérias tratam de temas diversos e de interesse da cidade. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (DEM).

Dentre as matérias aprovadas, consta o Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovada em regime de urgência especial, que altera a Lei nº 676/2017, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no sistema de REDA, passando de 24 a 36 meses o prazo de contrato, admitida uma prorrogação de até igual período.

O projeto prevê ainda, a possibilidade de que os contratos temporários ainda em curso possam ser prorrogados até o novo limite instituído, favorecendo os trabalhadores da cidade que já exercem as funções que poderão ter seus contratos prorrogados até o limite de 72 meses.

"Fico feliz com esse projeto, até porque víamos reclamações das pessoas capacitadas para que possam exercer as funções por um período maior, que vai favorecer a população de Mata de São João", comemorou o presidente Neném de Dadinho.

O vereador Elinaldo Santana (DEM) lembrou que o projeto corrige falhas e permite que a mão de obra já qualificada possa ser aproveitada por mais tempo. "Esse projeto vai dar autonomia ao gestor de poder fazer escolha e vai fortalecer a mão de obra matense com ampliação do tempo de contrato", disse.

Também foi aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 009/2022 que altera a Lei 730/2018 que atualiza a nomenclatura da SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento) passando a denominar-se SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, e a SECULT (Secretaria de Cultura e Turismo) passando a denominar-se SETUR (Secretaria de Turismo).

O Requerimento nº 014/22, que designa os membros da Comissão Permanente de Políticas Públicas para as Mulheres, conforme Resolução nº 001/2022, que será presidida pela Vereadora Simone Prado (PSDB), única mulher vereadora na Casa, foi aprovado por maioria.

Indicações

Os vereadores fizeram indicações importantes nas áreas de infraestrutura com requalificação de praças, pavimentação asfáltica, iluminação pública, saúde, etc.

Confira a íntegra da sessão no Canal do YouTube/CamaraMatense.