Câmara aprova concessão do Título de Cidadão Matense

A Câmara de Vereadores de Mata de São João aprovou, na 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (29), Projetos de Lei de autoria do Executivo, além de Projetos de Decretos Legislativos e indicações.

O Projeto de Decreto Legislativo que concede título de Cidadão Honorário à personalidades que se destacaram na vida pública do Município será em homenagem ao aniversário de 176 anos de Mata de São João. 

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 015/2022 dispõe sobre a premiação do Concurso de Talentos, realizado anualmente pela Secretaria de Educação. O Concurso de Talentos das Escolas é tradicionalmente promovido no mês de abril, que é também o mês do aniversário da cidade, e faz parte do calendário anual letivo, envolvendo todas as escolas da rede pública municipal de ensino. Neste ano, os vencedores serão premiados com o valor de R$ 600,00 para os vencedores, R$ 400,00 para os segundos colocados, R$ 200,00 para os terceiros, como forma de incentivo ao desenvolvimento pedagógico e cultural.

"Mata de São João completa mais um ano em abril e costumeiramente a prefeitura dá premiações, mas esse ano o secretário de Educação, Alex Carvalho, decidiu fazer uma premiação com um valor para cada aluno. Acho que é uma motivação a mais para estimular e fazer uso da melhor forma possível", lembrou o vereador Tiago de Zezo (DEM).

"Vejo com bons olhos esse projeto em relação a essa premiação a 23 alunos em 1º lugar, 23 em 2º lugar e 23 em 3º lugar. Serão apresentações de música, dança, desenho, fotografia, poesia...", aprovou o vereador Ruan de Mundinho (PT).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 015/2022 que altera a Lei n° 280/2006, a qual institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Mata de São João, especificamente o art. 255, que especifica que após inscrita a dívida e extraídas as certidões de débito, estas serão relacionadas e remetidas ao órgão competente para cobrança, escritório de advocacia ou empresa especializada para isso contratada e que os créditos inscritos em dívida ativa não pagos nos prazos previstos serão acrescidos de juros e multa de mora.

A matéria aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 009/2022 que altera a Lei 730/2018 e atualiza a nomenclatura da SEPLAN (Secretaria Municipal de Planejamento) passando a denominar-se SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, e a SECULT (Secretaria de Cultura e Turismo) passando a denominar-se SETUR (Secretaria de Turismo).