MP notifica condomínios de Praia do Forte por irregularidades

Moradores de dois condomínios de luxo na Praia do Forte, no Litoral Norte baiano, foram notificados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades ambientais na região. O local é palco da principal área de desova de tartarugas do Atlântico Sul.

De acordo com o MP, entre as infrações está o desmate de vegetação nativa, sem autorização, por campos de grama sintética e quadras de tênis. Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi enviado na última quarta-feira (15) a parte das pessoas citadas em um relatório elaborado no ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Mata de São João.

O documento apontou irregularidades em 90 casas de quatro condomínios (Acácias, Ipês, Jacarandás e Jangadas). Caso os danos não comecem a ser reparados no prazo de 30 dias proposto no TAC, os donos dos imóveis nos condomínios Ipês e Jaracandás podem ser indiciados por crime ambiental pelo Ministério Público da Bahia.

A decisão de notificar as partes por meio de TAC ocorreu em uma audiência realizada no dia 3 de junho, promovida pelo MP em Mata de São João, com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e do Projeto Tamar. De acordo com a informação, as infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.

Um documento produzido pela Sedur de Mata de São João, em 2021, aponta que houve supressão de mata nativa sem licença ambiental, além de introdução de espécies exóticas e invasão de área de proteção ambiental nos condomínios.

As penalidades para as irregularidades apontas podem variar entre R$ 1 mil e R$ 5 mil por hectare a depender da área afetada, segundo lei vigente no município. Em nota a prefeitura de Mata de São João afirmou que contribui com o MP de acordo com as solicitações, mas que cabe ao Inema apurar as denúncias de supressão da vegetação.