CMAS abre processo eleitoral para escolha dos membros da sociedade civil

O Conselho Municipal de Assistência Social iniciou o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros que comporão a representação da sociedade civil no biênio 2022/2024. As inscrições dos candidatos abrem no dia 30 de junho e podem ser feitas até o dia 11 de julho, na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza situada na Praça Barão Açu da Torre, s/nº, as 8h às 16h, ou via e-mail [email protected].

Os conselheiros representantes da Sociedade Civil serão escolhidos em Assembléia Geral de Entidades especificamente para este fim, dentre as pessoas indicadas na forma da Lei e regulamentadas através desta resolução.

Conforme determina a Lei citada no caput deste artigo, 08 vagas de conselheiros não governamentais, sendo 04(quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes. Serão 08  representantes de entidades e 08 representantes de organizações de Assistência Social, devidamente inscrita no CMAS, sendo 04 titulares e 04 suplentes.

Para fim de credenciamento de seus representantes, como o objetivo de participar da Assembléia Geral de entidades, as entidades civis de Mata de São João-BA., poderão:

Indicar uma pessoa que represente a entidade titular e suplente para Assembléia Geral de eleição, sendo este está incluso na atual ata da eleição da diretoria da entidade.

Somente ser admitida a participação no processo eleitoral, a entidade juridicamente constituída, que estiver em regular funcionamento a mais de 01 (um) ano e inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Mata de São João-BA.

A entidade que queira participar da eleição, deverá protocolar junto à Secretaria Promoção Social e Combate à Pobreza aos cuidados do CMAS, ou ainda pelo e-mail [email protected]os seguintes documentos:

1. Declaração de vínculo entre a entidade e o candidato e/ou eleitor, assinado pelo responsável legal, ficha de inscrição devidamente preenchida;
2. Documento que comprove inscrição válida no CMAS, podendo ser no ano corrente;
3. Cópia do estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor, registrada em cartório;
4. Cópia de ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;
5. Cópia do comprovante da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ.

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO