Prefeitura orienta empresas a buscarem crédito do Pronampe

A partir desta segunda-feira (25), o Governo Federal disponibilizará cerca de R$ 50 bilhões em crédito, através do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Terão acesso aos recursos os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas, as Pequenas Empresas e as Empresas de Médio Porte. A operação ficará disponível até o dia 21 de dezembro, caso os recursos não se esgotem até a data.

Com objetivo de ajudar os empresários matenses a terem acesso aos créditos do programa, a Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Emprego e Renda (SEDEER), prestará orientações presenciais, no prédio do Centro Administrativo, na Sede, ou através do telefone (71) 98215-9984. Os horários de atendimento são das 8h às 12h e das 13h às 16h.

O Pronampe foi criado em maio de 2020, para ajudar as empresas durante a pandemia do coronavírus e se tornou permanente em junho de 2021. Recentemente ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu as MEIs e as empresas de médio porte.

O valor dos empreéstimo poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

Informações sobre faturamento - Para obter o empréstimo, os empreendedores devem fazer o compartilhamento de dados de faturamento da empresa em uma agência bancária ou através da internet, via portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Se no momento do compartilhamento de dados o seu banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema. Após a realização do compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. 

Veja as regras:

- A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

- Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;

- Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;

- Empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.