Justiça determina que presos em delegacia de Porto Seguro sejam transferidos para presídios

De acordo com informação divulgada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 29, que os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), no sul baiano, que apresentem sintomas ou testem positivo para Covid-19 sejam transferidos para presídios em até 24 horas.

Segundo o MP, a decisão foi em resposta a um pedido feito pelo próprio Ministério Público, na segunda-feira, 27, por meio de ação civil pública do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa. A juíza Nemora de Lima Janssen estabeleceu que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os custodiados da Delegacia de Porto Seguro, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata.

Ainda conforme o MP, a justiça determinou que, no prazo de 10 dias, os outros custodiados no Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos. A decisão ainda teria levado em conta a superlotação na delegacia, que tem capacidade para quatro custodiados, mas atualmente tem 24.