Projeto de Lei que define o piso do vencimento mínimo a servidores municipais do Executivo é aprovado

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Mata de São João aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 015/2023, de autoria do Executivo Municipal. A partir de fevereiro, o PL 015/2023 fixa o vencimento e o subsídio mínimo dos cargos públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal em R$1.355,00.

O prefeito João Gualberto celebrou a aprovação do projeto e destacou a importância da valorização do servidor. "Concedemos um aumento de 5,79% para todos os servidores, fazendo com que o salário base chegasse a R$1.335,07, ultrapassando o valor do salário mínimo previsto. Mas é importante seguir valorizando o funcionalismo público, por isso solicitamos a votação em regime de urgência para que os servidores pudessem receber ainda este mês", disse ele.

O objetivo do projeto é valorizar o servidor, promover uma melhor distribuição de renda e recuperar o poder aquisitivo, gerando, consequentemente, o crescimento da economia do município. A servidora pública Ellen Dias recebeu a notícia com surpresa e alegria: "Estou contente, pois o valor é maior do que eu esperava e foi concedido antes do previsto. Quem não quer um dinheiro a mais no final do mês?".

Além do PL 015/2023, na última terça-feira (14), por meio do Projeto de Lei n. 011/2023, a revisão geral anual dos servidores municipais foi aprovada, resultando na atualização dos vencimentos em 5,79% a partir de 1º de fevereiro de 2023.