Câmara Matense aprova projeto que atualiza remuneração dos conselheiros tutelares

Na 4ª Sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 017/2023 em regime de urgência especial. O PL atualiza a remuneração dos conselheiros tutelares para R$ 2.384,08 e inclui o carnaval entre as datas contempladas com o pagamento do plantão presencial no valor de R$ 500,00. Além disso, o texto estabelece o regime de sobreaviso para remunerar os profissionais que prestam serviço aos finais de semana e prevê o registro das atividades internas e externas desempenhadas pelos membros do Conselho Tutelar, inclusive durante o sobreaviso.

Durante a votação, os vereadores parabenizaram os conselheiros tutelares pelo trabalho que realizam no município, reconhecendo a importância do papel desempenhado por eles na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (União Brasil), destacou a relevância da função e enfatizou o reconhecimento que os conselheiros merecem pelo trabalho realizado. Por sua vez, o vereador Pastor Sandro (PSD) ressaltou os riscos enfrentados pelos profissionais e enfatizou a nobreza da função.

A sessão contou com a presença dos conselheiros tutelares e da Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Rita Patrícia Conceição Miranda, que acompanhou a votação da Tribuna de Honra. A íntegra da sessão pode ser conferida no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=KiAyC2y_dX4.

*Com informações de Luana Velloso - Ascom Câmara de Vereadores de Mata de São João