Conselho tutelar abre inscrições para o quadriênio

A partir de hoje, quarta-feira, 05 de abril, estarão abertas as inscrições para candidaturas a Conselheiros Tutelares do município de Mata e São João, para o quadriênio 2024-2028.

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (03), o Edital Nº 003/2023 que rege o Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar.

O documento foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que também designou a Comissão Organizadora, formada por representantes da sociedade civil e do Governo. A mesma contará com o apoio técnico, administrativo, logístico e jurídico da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS).

As inscrições para conselheiros tutelares ficarão abertas no período de 8h do dia 05/04/2023 às 15h do dia 05/05/2023. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e o requerimento disponibilizado no momento da inscrição nos locais de inscrição, Sede: na SEMPS (Praça Barão Açú da Torre, Centro e no Litoral: Ponto de apoio da SEMPS - Avenida do Carol - Praia do Forte   Mata de São João/Ba.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, integrante da administração municipal, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo ao estabelecido pela Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão eleitos 05 (cinco) Conselheiros Tutelares titulares e formação da lista de suplentes em ordem decrescente de votação. O Conselheiro Tutelar terá remuneração mensal de R$ 2.384,00.

O cidadão que queira candidatar-se à função deverá ser pessoa de reconhecida idoneidade moral comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pelas Justiças Estadual, Federal e Militar; ter idade superior a vinte e um anos, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação; residir no município há, pelo menos, 2 (dois) anos; ter concluído o ensino médio ou ser concluinte em 2023 para participar do processo de escolha; estar no gozo de seus direitos políticos; apresentar quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar no último processo de escolha; submeter-se à prova de conhecimento sobre o direito da criança e do adolescente, de caráter eliminatório; e submeter-se ao pleito eleitoral.

Todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, composto por 04 etapas:

I. Inscrição dos candidatos;

II. Prova de aferição de conhecimento gerais e específicos;

III. Eleição dos candidatos por meio de sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores cadastrados no Município perante a Justiça Eleitoral.

A campanha eleitoral terá início após a publicação da edição do Diário Oficial do Município do dia 01 a 30 de setembro de 2023 e a reunião que será realizada no dia 30 de agosto, na qual a Comissão Organizadora deverá dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados e credenciamento dos fiscais.

Integram a Comissão Organizadora para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Mata de São João/BA, os seguintes conselheiros:

I – Grasiela Santana Santos – Representante governamental;

II – Rosana Almeida Araújo – Representante da Sociedade Governamental;

III – Giselle Fagundes Santos – Representante da Sociedade Civil;

IV – Luciano Abreu Conceição – Representante da Sociedade Civil.

Para mais detalhes, acesso o edital no diário oficial de 04/04/2023.