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Governo obriga Google a ajustar página principal, sob multa milionária em caso de descumprimento

Plataforma de pesquisa lançou ofensiva contra o PL da fake news nesta segunda-feira (1º), véspera da data prevista para a votação da proposta

02/05/2023 às 13h27
Por: Redação Fonte: Metro1
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Marcelo Camargo / Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que emitiu uma medida cautelar que obriga o Google a informar que o link exibido em sua página inicial, contra o PL das fake news, se trata de uma publicidade. 

Além disso, pede que a plataforma de pesquisa faça uma contrapropaganda mostrando os benefícios do projeto. A medida deve ser cumprida imediatamente. A decisão se deu, segundo o texto da medida cautelar, "em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa".

Em caso de descumprimento, a medida prevê uma multa de R$ 1 milhão por hora, a partir da sua notificação. O Google lançou uma ofensiva contra a proposta nesta segunda-feira (1º), véspera da data prevista para a votação do projeto de lei que regula a internet. A mensagem diz: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".

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