Câmara Matense aprova Projeto da Lei Orçamentária Anual, em primeira votação

Na 11ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (23), os vereadores da Câmara Matense aprovaram, em primeira votação, o Projeto do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação foi por unanimidade dos vereadores presentes. 

 

O PL 044/2023 estima a receita e fixa a despesa de Mata de São João para o exercício financeiro de 2024. O orçamento para o ano que vem é estimado em R$ 410.385.214,00 e compreende todas as receitas e despesas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e Investimento dos Poderes do Município, incluindo seus fundos, órgãos e entidades instituídas e mantidas pela administração pública.  

 

O Projeto de Lei passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Finanças e Orçamento, e teve parecer favorável de ambas, o que garante que o  projeto está compatível com a Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. 

 

Na próxima segunda-feira (30) , a LOA passará por uma segunda votação na Sessão Ordinária.

 

Sessão Extraordinária

 

Ao final da Sessão Ordinária, o presidente da Casa, vereador Neném de Dadinho (União Brasil), convocou a 4ª Sessão Extraordinária  para a deliberação de dois Projetos de Lei.

 

O Projeto de Lei 047/2023, de autoria do Executivo, que denomina o Centro de Atendimento Educacional Especializado, localizado na comunidade de Imbassaí, como DOMICE FRANCISCA DA SILVA, foi aprovado em regime de Urgência Especial e por unanimidade dos vereadores presentes. 

 

Já o Projeto de Lei 048/2023, que concede Abono aos servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por maioria dos vereadores presentes, com um voto contrário do vereador Professor Adelino (PT).