Comissão do Congresso aprova proposta que aumenta fundo eleitoral para até R$ 5 bilhões

Foi aprovada no Congresso, uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito em 2024. Na prática, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), abriu caminho para cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral.

O valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado "fundão". Essa manobra pode prejudicar setores como a saúde e educação, já que recebem verbas das chamadas emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral.

A medida divide parlamentares, porque os valores destinados às bancadas estaduais poderiam atender a anseios de seus aliados políticos e aos seus respectivos eleitorados. Eles interpretam que destinar a verba ao fundo, significa "cortar a própria carne" em nome de engordar os valores destinados aos partidos em eleição.

Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020, as legendas dispuseram de aproximadamente R$ 2 bilhões. Se a medida for aprovada, os partidos políticos terão à disposição nas eleições municipais, um valor semelhante ao disponibilizado ao fundo eleitoral das eleições presidenciais do ano passado.